Vai tirar férias?
A reforma trabalhista manteve o direito a 30 dias de férias por ano, mas agora você pode dividir suas férias em até 3 etapas com no mínimo 5 dias cada.
Read more
Você sabia? Celular no trabalho pode causar demissão
O uso excessivo do aparelho durante o trabalho pode configurar infração à norma da CLT. Se você costuma usar o seu celular exageradamente no ambiente de trabalho, é bom ficar atento às normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Read more
Vale o que está na lei
Não é permitido fazer acordo entre patrões e empregados para mudar os seguintes direitos assegurados na lei:
Read more
É considerada discriminatória a demissão por…
A discriminação é o tratamento desigual por motivo desqualificante e injusto. Logo a dispensa discriminatória é aquela que se funda em característica pessoal do empregado que, aos olhos do empregador, motivado por intolerância ou preconceito, o tornaria impróprio para o exercício de sua função.
Read more
Saiu de férias e não recebeu?
MULTA POR ATRASO: Além da remuneração mensal, o trabalhador tem o direito a receber mais 1/3 do valor de seu salário até 2 dias antes de sair de férias.
Read more
Medida provisória permite saque do FGTS
De setembro de 2019 a março de 2020: Qualquer pessoa poderá sacar até R$ 500 de cada conta que tiver no FGTS, seja ativa ou inativa. Conta ativa: é aquela do emprego atual. Contas inativas: são aquelas dos empregos anteriores que ainda contiverem dinheiro.
Read more
Vender Férias é direito do trabalhador
O trabalhador tem direito a converter 1/3 do período de férias em abono pecuniário. A cada ano ele pode “vender” 10 dias e folgar apenas 20.
Read more
Saiu do Emprego
É direito do empregado pedir demissão do emprego a qualquer momento ou do empregador demitir, desde que sejam obedecidas as leis vigentes. Observe alguns dos direitos de quem está saindo do emprego:
Read more
Dúvidas sobre horas extras?
A partir da reforma trabalhista, o mínimo a ser pago ao trabalhador por hora extra passou de 20% para 50%. Além disso, foram alteradas as regras para banco de horas. Caso queira saber mais, veja no artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Read more
Intervalo durante o trabalho
A Lei 13.467/2017, denominada como a Reforma Trabalhista, trouxe diversas alterações na CLT, inclusive quanto ao intervalo intrajornada previsto no art. 71. O intervalo intrajornada é aquele destinado para refeição e descanso, ou para alimentação durante a jornada diária.
Read more
