Juiz reconhece vínculo de emprego entre motorista e Uber como trabalho intermitente
O contrato de parceria/prestação de serviço da Uber configura uma nova forma de exploração de mão de obra, em que o suposto prestador de serviço, no caso o motorista, não tem nenhum benefício e não possui liberdade contratual.
Read more
Associações acionam Justiça do Trabalho por assédios na Caixa Econômica
Duas associações protocolaram na Justiça do Trabalho uma ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal pelos relatos de assédios sexual e moral contra funcionários da instituição. A ação pede que a Caixa seja condenada a pagar R$ 100 milhões por dano moral coletivo e que o dinheiro seja revertido para o Fundo Nacional de Direitos Difusos.
Read more
Banco é condenado a reintegrar diretor de cooperativa que detém estabilidade provisória
O Banco Bradesco S.A foi condenado pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) a reintegrar e indenizar um bancário, diretor comercial de cooperativa ligada à instituição, que foi dispensado durante a pandemia.
Read more
TST proíbe que empresa forneça dados de trabalhadores sobre restrições de crédito
Por unanimidade, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu parcial provimento a embargos de declaração para proibir que uma empresa colete e repasse a terceiros informações sobre restrição de crédito de trabalhadores.
Read more
Empresa é condenada por exigir teste de HIV para contratação de garçom, decide TST
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Pullmantur S.A. a indenizar um assistente de garçom que teve de realizar teste de HIV para ser contratado para trabalhar em navios de cruzeiro marítimo. De acordo com a legislação, não é permitida a testagem do trabalhador para HIV em procedimentos ligados à relação de emprego.
Read more
Proibida demissão de funcionários não vacinados contra Covid
Uma portaria assinada pelo ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, proíbe a demissão de funcionários que se recusam a tomar a vacina contra a Covid-19 no país. A norma foi publicada nesta segunda-feira (1º/11) no Diário Oficial da União. Segundo o texto, a não apresentação de cartão de vacina contra qualquer doença não está inscrita como motivo de justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, nos termos do artigo 482 da CLT.
Read more
Juíza reverte justa causa de mulher que sofreu discriminação de gênero
A Justiça do Trabalho determinou a reversão da justa causa aplicada por uma distribuidora de medicamentos em Belo Horizonte (MG), a uma trabalhadora que discutiu com outro colega de trabalho. Ficou provado no processo que a empregadora agiu de forma discriminatória ao dispensar a profissional e aplicar somente uma advertência ao outro trabalhador que participou da discussão. A distribuidora terá que pagar ainda R$ 9 mil de indenização por danos morais.
Read more
