Quais os direitos trabalhistas de quem adota uma criança ou adolescente?
O trabalhador que adota uma criança ou adolescente com menos de 18 anos de idade tem direito a um período de licença remunerada. Esse período trata-se de um direito não apenas do trabalhador, mas também da própria pessoa adotada, que tem interesse em estreitar relações com o adotante.
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É necessário deixar o emprego para se aposentar?
A aposentadoria de empregado do setor privado, regido pela CLT, não encerra seu contrato de trabalho. Dessa forma, o trabalhador que mantém vínculo de emprego com empresa privada e solicita perante o INSS sua aposentadoria, caso ela seja concedida, não sofrerá nenhuma alteração em seu contrato de trabalho, podendo permanecer no emprego.
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A empresa pode interromper as férias do empregado?
O direito a férias remuneradas é garantido constitucionalmente, sendo também assegurado por normas internacionais do trabalho. Durante esse período, o empregado usufrui do direito de se ausentar do trabalho, além de receber a remuneração com acréscimo de ⅓ de seu valor.
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Assumir o cargo de um funcionário que ganha mais dá direito a aumento?
O trabalhador pode assumir as atribuições de outro por diversos motivos. São as hipóteses de substituição, em que um empregado passa a exercer as atividades de outro em razão deste último se ausentar do trabalho.
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FGTS: saiba o que fazer se a empresa não fez os depósitos
Os saques de até 500 reais do FGTS, tanto da conta ativa, como da conta inativa terão início em setembro. Alguns trabalhadores podem ter a surpresa infeliz de irem até a Caixa e não ter dinheiro para sacar. O motivo é que a empresa não cumpriu sua obrigação e não fez o depósito mensal.
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