Quais as situações que garantem a estabilidade no emprego?
A estabilidade no emprego é o direito do empregado em permanecer empregado durante certo período, mesmo contra a vontade da empresa. Enquanto perdurar, o trabalhador somente poderá ser despedido por justa causa. As hipóteses de estabilidades são previstas na legislação e seu período varia conforme a causa que deu origem à garantia de emprego.
Read more
Como ficam as férias para quem teve contrato suspenso na pandemia?
Todo trabalhador com vínculo de emprego tem direito a 30 dias de férias remuneradas, após um ano de serviço. É um direito garantido tanto pela Constituição Federal como pela CLT. Para entender como funcionam as férias é preciso diferenciar o período aquisitivo do período concessivo.
Read more
Quais os direitos de quem adere a um Plano de Demissão Voluntária?
Em algumas ocasiões a empresa tem interesse em diminuir seu quadro de funcionários, porém pretende evitar arcar com todas as verbas rescisórias decorrentes da dispensa sem justa causa. Para isso, pode se utilizar de um Plano de Demissão Voluntária.
Read more
Redução do salário ou suspensão do contrato pode afetar o 13º salário?
O 13º salário pode ser pago em uma única parcela no mês de dezembro ou em duas vezes: uma entre fevereiro e novembro e outra em dezembro. Quando pago em dezembro, seu valor irá corresponder à quantia de sua remuneração nesse mês, dividida por 12, e multiplicada pelo total de meses de serviço no ano. Contabilizado o período de férias, se houver.
Read more
Governo avalia acabar com “regra dos 3 meses” para recontratar funcionário
A equipe econômica avalia acabar com o prazo para que um funcionário demitido possa ser recontratado pelo mesmo empregador. Atualmente, o mesmo empregado não pode ser contratado antes de 90 dias.
Read more
Manifestantes protestam contra metas abusivas e demissões no Santander
Manifestantes se reuniram em frente a agências do Santander para protestar contra “metas abusivas que aumentam a cada dia” impostas pelo banco e contra demissões, de acordo com o sindicato de bancários. Nas redes sociais, a hashtag #SantanderRespeiteOBrasil está entre as mais comentadas no momento.
Read more
Crise do coronavírus responde por 20% das ações trabalhistas neste ano
Ao longo dos últimos 30 dias, 455 trabalhadores entraram na Justiça diariamente alegando que foram demitidos em função da crise do novo coronavírus. Eles afirmam que, após a dispensa, não receberam o conjunto ou parte das verbas rescisórias obrigatórias, compostas pelo aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, 13º salário e a multa de 40% aplicada ao FGTS.
Read more
Quais são os direitos de quem for demitido durante a pandemia?
A dispensa do empregado, ainda que ocorra durante a pandemia da covid-19, obedece às regras habituais da CLT. Dessa forma, o empregado que é dispensado sem justa causa terá direito ao aviso-prévio proporcional ao seu tempo de serviço, que poderá ser de até 90 dias.
Read more
MP 936: Como o governo vai pagar trabalhadores com jornada reduzida?
Mais de 1 milhão de trabalhadores já firmaram acordos para redução de salário e jornada ou de suspensão de contratos de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus, segundo informações do Ministério da Economia. As negociações estão se dando no âmbito da MP 936, que instaurou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
Read more
Qual é a diferença entre home office e afastamento?
Com a necessidade de isolamento social para conter a propagação do novo coronavírus no Brasil, empresas têm solicitado que seus funcionários trabalhem remotamente.
Read more
