Empregado que é vítima de assalto no trabalho tem direito a receber indenização?
O direito do empregado a indenização existirá quando ele sofrer um dano e o empregador for responsabilizado por isso. Ou seja, se a empresa agiu de forma negligente para a sua ocorrência ou se ela gerou um risco extraordinário para o trabalhador.
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Mãe de criança que possui espectro autista pode ter jornada reduzida?
A pessoa com deficiência, entre elas aquela que se encontra no espectro autista, possui ampla proteção pelas normas brasileiras e de Direito Internacional. A mais moderna concepção sobre o assunto entende que deficiente não é a pessoa que possui características diferentes daquelas considerados normais por um padrão socialmente aceito, mas sim a sociedade que é incapaz de incluir essas pessoas e de construir condições adaptáveis a elas.
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Posso ser obrigado a trabalhar nas férias coletivas?
As férias coletivas são o período no qual o empregador concede um período de descanso aos seus empregados, que será contabilizado como férias. Embora o mais comum é que esse período ocorra no final e início do ano, as férias coletivas podem ser concedidas em qualquer data escolhida pelo empregador em até dois períodos anuais desde que nenhum deles seja menor que 10 dias corridos.
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Treinamento prévio ao registro na carteira de trabalho conta no contrato?
O contrato de trabalho entre o trabalhador e a empresa ou outra pessoa física é o acordo entre ambos que corresponde à relação de emprego. Nela, o empregado se compromete a ele próprio, dentro dos limites do contrato, executar as tarefas determinadas pelo empregador de forma habitual e com a expectativa de receber uma remuneração em contrapartida.
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O que acontece com o plano de saúde durante a suspensão de contrato?
A suspensão do contrato de trabalho entre a empresa e o empregado significa as paralisações temporárias da prestação do serviço pelo trabalhador e do pagamento de seu salário pelo empregador. Ela se diferencia da hipótese de interrupção do contrato, em que também há a paralisação da execução do trabalho, porém, o trabalhador continua recebendo seu salário durante esse período.
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Entenda quando a empresa pode reduzir o salário do funcionário
O Direito do Trabalho possui como regra geral a proibição da redução do salário do empregado. Trata-se de uma proteção ao trabalhador visando manter o patamar salarial alcançado por ele no mesmo emprego. Além disso, também é proibida qualquer modificação no contrato de trabalho que signifique prejuízo ao trabalhador.
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Carnaval é feriado ou não? Entenda o que muda para os trabalhadores
Chegado ao fim do mês de janeiro, a dúvida que começa a assombrar as empresas se refere ao Carnaval. Por conta da pandemia de coronavírus, os festejos do Momo foram cancelados na maioria das cidades do nosso país. Mas será que isto tem o poder de alterar a data de 16 de fevereiro?
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Funcionário é obrigado a informar sobre doenças? E se for covid-19?
A intimidade e a privacidade do trabalhador são asseguradas pela Constituição Federal e por demais normas, tanto do direito brasileiro como internacional. Assim, o empregador não pode exigir de seu empregado ou do candidato a emprego nenhum exame capaz de detectar o HIV ou mesmo declaração sobre ser portador ou não da doença.
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Os 5 pontos do direito trabalhista em 2020 para ficar atento em 2021
O ano de 2020 foi cheio de obstáculos para todos – mas principalmente para os trabalhadores brasileiros. Com as medidas provisórias, a 936 e a 927 (uma que virou lei e outra que caducou), os profissionais precisaram navegar um mar de dúvidas sobre seus empregos e direitos.
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O prazo de suspensão de contratos e redução de jornada pode se estender?
Com o final do ano, o dia 31 de dezembro marca uma data diferente para milhões de trabalhadores: o fim do estado de calamidade pública por causa da covid-19 e, junto a ele, o fim do prazo para a redução de jornada e suspensão de contratos. Mas, com a segunda onda da doença no país, surge a dúvida: esse prazo pode se estender?
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