STF vai proibir demissão por justa causa? O que muda com o julgamento sobre a Convenção nº 158?
Há 25 anos corre no STF ação que deverá decidir se a Convenção nº 158 da OIT deve ou não ser aplicada no Brasil. O que é a Convenção nº 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)? Essa convenção foi ratificada pelo Estado brasileiro e promulgada pelo Poder Executivo em 1996.
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Justiça salarial: 68% dos trabalhadores acham injusto o salário que recebem
Cerca de 68% dos trabalhadores acreditam que o salário que recebem é injusto. Pelo menos é isso que aponta uma nova pesquisa do Gartner, consultoria global, que ouviu 3.523 funcionários e 104 líderes de RH de todo o mundo no segundo trimestre de 2022.
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Qual é a diferença entre férias, férias coletivas e recesso?
As férias, também conhecidas como férias individuais, são o período em que o empregado adquire o direito de se afastar de suas tarefas no trabalho para descansar, repor sua saúde e se dedicar a outras atividades de seu interesse. Esse período geralmente é de 30 dias, mas pode ser inferior a depender da quantidade de faltas cometidas pelo trabalhador.
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Trabalho temporário e trabalho intermitente em época de final de ano: você sabe a diferença?
Entre as mais constantes dúvidas no período de final de ano, encontra-se aquela referente à forma de contratação de trabalhadores para suprir a demanda excepcional, comum nesse período.
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Quantas vezes o funcionário pode faltar para ser demitido por justa causa?
A dispensa por justa causa pode ser aplicada ao trabalhador que comete alguma das infrações previstas em lei e que são consideradas graves o suficiente para quebrar o elo de confiança entre ele e a empresa. Uma dessas infrações é a falta injustificada do empregado ao trabalho por ao menos trinta dias consecutivos.
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A empresa é obrigada a conceder folga em dias dos jogos do Brasil?
A empresa somente é obrigada a conceder folga ao seu empregado em três hipóteses: Se a folga estiver prevista em lei; Se o contrato individual de trabalho entre ela e o trabalhador assim determinar; Se houver negociação coletiva com o sindicato dos trabalhadores estipulando a folga.
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Funcionário demitido por se recusar a ligar a webcam será indenizado em US$ 73 mil
A companhia americana Chetu, empresa de tecnologia especializada no desenvolvimento de software, foi condenada a pagar uma indenização de cerca de US$ 75 mil por demitir um funcionário remoto de forma injusta, após o empregado se recusar a deixar sua webcam ligada enquanto trabalhava.
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Posso pedir dano moral por fazer horas extras excessivas?
A jornada de trabalho máxima permitida pela legislação trabalhista é de oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais. Como regra geral, nenhum desses dois limites pode ser ultrapassado. Existem, porém, algumas exceções que são permitidas pela lei. Uma delas é a existência de acordo individual ou coletivo de compensação ou banco de horas, em que o trabalhador em um dia presta horas além de sua jornada e em outro deduz aquelas excedidas.
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Posso ser demitido por processar a empresa em que eu trabalho?
A grande parte das ações trabalhistas ajuizadas pelo trabalhador são feitas apenas após o término do contrato de trabalho. Em parte, isso se deve ao receio que o empregado tem de ao entrar com a ação enquanto o contrato está vigente, sofrer alguma retaliação da empresa, que pode ser desde uma perseguição no ambiente de trabalho até sua dispensa.
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Quem deve receber as verbas rescisórias do empregado falecido?
O falecimento do empregado de uma empresa provoca o imediato término de seu contrato de trabalho. Com isso, o empregador deverá pagar aos dependentes ou sucessores desse trabalhador os valores decorrentes do fim do contrato.
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