Quando acabar a suspensão do contrato pode haver a redução de jornada e de salário?
No dia primeiro de abril de 2020, foi publicada a Medida Provisória 936, que visa auxiliar empregados e empregadores a manterem os empregos, através de medidas como a suspensão contratual temporária e a redução de salário e jornada.
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Salário Mínimo em 2020
Foi divulgado oficialmente no último dia do ano de 2019 o valor do salário mínimo no ano de 2020. Inicialmente cotado para ter o valor de R$1.031,00, o governo acabou reajustando esse valor de última hora para R$1.039,00.
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Qual o prazo para o pagamento da multa de 40% do FGTS?
Todo empregado que é dispensado sem justa causa tem direito ao recebimento de uma multa de 40% de tudo o que foi depositado em sua conta de FGTS. De acordo com a CLT, já atualizada com a Reforma Trabalhista, o prazo para pagamento das verbas rescisórias em caso de aviso prévio indenizado ou trabalhado é de 10 dias corridos após o término do contrato de trabalho. O prazo para o pagamento da multa de 40% do FGTS segue e mesma regra do prazo para pagamento da rescisão trabalhista.
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O que é estabilidade provisória?
Estabilidade provisória é uma condição na qual, como o próprio nome sugere, o empregado não pode ser dispensado do emprego temporariamente. As pessoas que possuem estabilidade provisória no emprego não podem, desse modo, ser dispensadas sem justa causa enquanto durar essa condição.
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10 Direitos do Trabalho
Veja 10 dicas básicas que toda pessoa deve saber sobre direitos do empregado. Esses direitos servem para diversos momentos da relação de emprego e são o ponto de partida para qualquer pessoa que queira entender um pouco melhor como funciona o direito do trabalho.
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