Reconhecida discriminação em dispensa de bancária que retornou ao trabalho após ter aposentadoria por invalidez cancelada

23 de maio de 2022

A dispensa coletiva e simultânea de dezenas de empregados que haviam retornado ao trabalho após a cessação da aposentadoria por invalidez pelo INSS foi considerada abuso do poder empregatício e reconhecida como ato ilícito pela juíza Marina Caixeta Braga, titular da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

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Amazon discrimina trabalhadoras grávidas e deficientes, diz estado de Nova York

19 de maio de 2022

A Divisão de Direitos Humanos do Estado de Nova York apresentou uma queixa contra a Amazon.com acusando a varejista online de discriminar trabalhadoras grávidas e deficientes em seus locais de trabalho, disse a governadora, Kathy Hochul, nesta quarta-feira (18).

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Supervisor será indenizado por uso não autorizado de imagem em site da empresa

17 de maio de 2022

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cia. Olsen de Tratores Agro Industrial, de Caçador (SC), a indenizar um supervisor de controle de qualidade, em razão da utilização indevida da sua imagem no site da empresa na internet. Conforme a decisão, não houve autorização expressa do empregado para o uso da imagem, que tinha manifesta finalidade comercial.

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Banco é condenado a pagar indenização por assédio sexual a empregada

12 de maio de 2022

A 17ª Turma do TRT da 2ª Região condenou o Banco Santander a indenizar uma bancária em cerca de R$ 46 mil por dano moral proveniente de assédio sexual. A trabalhadora sofreu as ofensas por parte de um gerente de forma reiterada, comprovada por testemunha e mensagens em um grupo de WhatsApp entre colegas que atuavam no mesmo ambiente. A decisão reforma parcialmente a sentença, que havia arbitrado o valor de R$ 20 mil.

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Google: a nova função para ocultar seus dados pessoais das buscas

9 de maio de 2022

Com o surgimento da internet e, sobretudo, com o domínio do Google como principal buscador na rede, a privacidade das informações pessoais se tornou uma questão prioritária para os usuários. Por isso chamou a atenção o anúncio, divulgado nos últimos dias, de que o Google criou um novo formulário que permite eliminar mais facilmente dados pessoais de pesquisas feitas diariamente.

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Contrato temporário desvirtuado leva a reconhecimento de vínculo de emprego de bancário

5 de maio de 2022

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo do Banco Fibra S.A. contra decisão que reconhecera o vínculo de emprego de um empregado da PTT Serviços Empresariais Ltda., de Porto Alegre (RS), contratado temporariamente para prestar serviços ao banco.

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Banco é condenado por expor gerente a ócio forçado por cinco anos

2 de maio de 2022

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a gravidade do abalo moral sofrido por um gerente do Banco Bradesco S.A., submetido a cinco anos de ócio forçado que, segundo sua viúva, teria causado o ataque cardíaco que o levou à morte, após quase 40 anos de serviços.

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Justiça determina indenização para trabalhador que não usufruiu licença-paternidade

28 de abril de 2022

Por ter a licença-paternidade negada e consequentemente o direito de participar dos primeiros dias de vida da filha recém-nascida, o frentista de um posto de gasolina de Primavera do Leste deve receber indenização de R$ 6 mil por danos morais.

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Veja o que muda nas regras trabalhistas com o fim do estado de emergência da Covid-19

25 de abril de 2022

Com o anúncio do fim do estado de emergência de saúde pública, regras trabalhistas relacionadas, por exemplo, ao uso de máscaras, trabalho remoto para gestantes e ao afastamento de funcionários com sintomas suspeitos de Covid-19 podem deixar de valer.

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Trabalhadora obrigada a cobrir tatuagens e usar batom será indenizada

22 de abril de 2022

Uma trabalhadora que era obrigada a usar batom e cobrir diariamente suas tatuagens com fita adesiva, sob pena de demissão, deve ser indenizada por danos morais. A decisão é da juíza do Trabalho Katarina Roberta Mousinho de Matos Brandão, da 4ª vara do Trabalho de Brasília, que entendeu o tratamento da empresa à trabalhadora como humilhante.

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