Pedido de demissão forçado por empregador é anulado na Justiça do Trabalho
A juíza Christianne de Oliveira Lansky, titular da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, anulou o pedido de demissão assinado pelo trabalhador de uma empresa do ramo de serviços de limpeza. Para a magistrada, ficou claro, pelas provas produzidas no processo, que a empregadora usou a demissão para evitar o pagamento de verbas rescisórias próprias da dispensa sem justa causa.
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Condições de plano de saúde se mantêm mesmo com desligamento de trabalhador por acordo
O TJ/RS manteve decisão segundo a qual o desligamento por acordo entre empregado e empregador confere ao consumidor o direito de manter sua condição de beneficiário de plano de saúde nas mesmas condições de cobertura que gozava quando da vigência do contrato de trabalho.
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Banco deverá mudar local de trabalho de empregada que teria sofrido assédio moral
Uma bancária afastada do trabalho por doença que teria sido provocada por assédio moral no ambiente laboral obteve liminar do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em mandado de segurança, para que seu retorno às funções seja em local diferente do qual já trabalhava e no qual não tenha que responder à gerente geral que seria responsável pelo assédio.
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Governo avalia acabar com “regra dos 3 meses” para recontratar funcionário
A equipe econômica avalia acabar com o prazo para que um funcionário demitido possa ser recontratado pelo mesmo empregador. Atualmente, o mesmo empregado não pode ser contratado antes de 90 dias.
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Bancário vai receber indenização por dano material com benefício previdenciário
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu indenização por danos materiais cumulada com o benefício previdenciário a um gerente de relacionamento do Banco Bradesco S.A. e HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo, em Gravataí-RS. O colegiado entendeu que o empregado adquiriu doença profissional decorrente das atividades que realizava na empresa.
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Manifestantes protestam contra metas abusivas e demissões no Santander
Manifestantes se reuniram em frente a agências do Santander para protestar contra “metas abusivas que aumentam a cada dia” impostas pelo banco e contra demissões, de acordo com o sindicato de bancários. Nas redes sociais, a hashtag #SantanderRespeiteOBrasil está entre as mais comentadas no momento.
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Justiça do Trabalho concede indenização a bancária que adquiriu síndrome de burnout
Um banco foi condenado a pagar indenização por danos morais a uma bancária vítima da síndrome de burnout. Ao apreciar recurso da instituição financeira, os julgadores da Quinta Turma do TRT-MG rejeitaram os argumentos levantados pelo reclamado e mantiveram a decisão oriunda da Vara do Trabalho de Muriaé. A única pretensão acatada foi a de redução do valor da indenização, que passou a ser de R$ 20 mil.
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Quando acabar a suspensão do contrato pode haver a redução de jornada e de salário?
No dia primeiro de abril de 2020, foi publicada a Medida Provisória 936, que visa auxiliar empregados e empregadores a manterem os empregos, através de medidas como a suspensão contratual temporária e a redução de salário e jornada.
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Trabalhador temporário tem direito a estabilidade em caso de acidente de trabalho
O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza de garantia provisória de emprego em caso de acidente de trabalho, nos termos do artigo 118 da Lei da Previdência Social (Lei 8.213/1991). O entendimento está fixado no item III da Súmula 378 do TST.
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