Os 5 pontos do direito trabalhista em 2020 para ficar atento em 2021
O ano de 2020 foi cheio de obstáculos para todos – mas principalmente para os trabalhadores brasileiros. Com as medidas provisórias, a 936 e a 927 (uma que virou lei e outra que caducou), os profissionais precisaram navegar um mar de dúvidas sobre seus empregos e direitos.
Read more
Salário Mínimo em 2021
O presidente Jair Bolsonaro anunciou, na última quarta-feira (30/12), pelas redes sociais, o aumento do salário mínimo para R$ 1.100 a partir de 1º de janeiro de 2021. O documento ainda será enviado ao Congresso para ser confirmada e convertida em lei, mas já começa a valer no começo do ano.
Read more
O prazo de suspensão de contratos e redução de jornada pode se estender?
Com o final do ano, o dia 31 de dezembro marca uma data diferente para milhões de trabalhadores: o fim do estado de calamidade pública por causa da covid-19 e, junto a ele, o fim do prazo para a redução de jornada e suspensão de contratos. Mas, com a segunda onda da doença no país, surge a dúvida: esse prazo pode se estender?
Read more
Justiça do Trabalho condena banco a pagar indenização de R$ 100 mil a gerente sequestrado junto com a família
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou um banco privado a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais a um gerente sequestrado em casa junto com esposa e filha. As vítimas foram levadas de madrugada para um matagal na região rural da cidade de Sarzedo e separadas e mantidas sob mira de armas de fogo até o início da manhã,
Read more
Qual o prazo para o empregador assinar a minha carteira de trabalho?
De acordo com o art. 29 da CLT, que foi alterado no ano de 2019, o empregador tem o prazo de 5 (cinco) dias úteis para anotar na CTPS do empregado, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico.
Read more
Crachá e nome em organograma da empresa confirmam vínculo de emprego
A 3ª turma do TST rejeitou o exame do recurso de uma empresa de transporte contra decisão em que foi reconhecido o vínculo de emprego com um consultor da empresa. Embora a transportadora alegasse se tratar de prestação de serviço autônomo, o trabalhador constava no organograma como diretor executivo e tinha crachá com a identificação do cargo.
Read more
Copasa indenizará ex-empregado que teve pedido de aposentadoria especial negado por culpa da empresa
Um ex-empregado da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa-MG) ganhou na Justiça do Trabalho o direito de receber indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil, após ter o pedido de aposentadoria especial negado por falha da empresa.
Read more
Pedido de demissão não afasta direito de bancários à participação proporcional nos lucros
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente o direito de empregados do Banco Bradesco S.A. e da Bradesco Seguros S.A. de receber o pagamento proporcional da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), ainda que a sua demissão tenha ocorrido antes da distribuição dos lucros.
Read more
Multinacional deve indenização por consultar informações creditícias em processo seletivo
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação da Nestlé Brasil Ltda. por dano moral coletivo por realizar consultas prévias a serviços de proteção ao crédito (SPC e Serasa) sobre candidatos a vagas de emprego.
Read more
Itaú é condenado a reintegrar bancária dispensada junto com mais 35 empregados que passaram longos períodos afastados por invalidez
A Justiça do Trabalho determinou a reintegração de uma empregada do Banco Itaú Unibanco S.A., que alegou ter sofrido dispensa discriminatória, junto com mais 35 trabalhadores que passaram por longos períodos de afastamento por invalidez.
Read more
