É direito do empregado pedir demissão do emprego a qualquer momento ou do empregador demitir, desde que sejam obedecidas as leis vigentes. Observe alguns dos direitos de quem está saindo do emprego:
- Quem pediu demissão:
-O empregado deve cumprir aviso prévio para o patrão. - Saída em comum acordo:
-50% do valor do aviso prévio, saque de 80% do FGTS e indenização de 20% sobre os depósitos do FGTS. - Demitido sem justa causa:
-Aviso prévio, saque do FGTS e indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS e seguro desemprego. - Todos:
-Saldo de salário, 13º e férias (mais 1/3) proporcionais.
Fonte: Senado Federal