A Nova Previdência assegura que os trabalhadores rurais terão acesso aos benefícios previdenciários e que as peculiaridades da atividade serão respeitadas, destacou nesta última quarta-feira (22) o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco. Ele participou de audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 06/2019, a PEC da Nova Previdência.
A Nova Previdência prevê a idade mínima de 60 anos e 20 anos de contribuição para aposentadoria rural. “O trabalhador rural é importante para o Brasil e está sendo prestigiado na PEC. Ele está com a melhor condição, seja do ponto de vista previdenciário de regras, seja do ponto de vista contributivo, de tributos. A longevidade do trabalhador rural é muito próxima do trabalhador urbano. Ambos vivem em média 79 anos, segundo dados do INSS, baseado no tempo de cessação do benefício”, explicou Bianco.
Segundo o secretário, o ajuste previdenciário envolve todos, tanto os trabalhadores rurais quanto os trabalhadores urbanos. “O trabalhador rural estará incluído no sistema e terá direito a todos os benefícios previdenciários. São regras diferenciadas para o Regime Geral de Previdência Social, com menos tempo de contribuição e também de idade mínima de aposentadoria”, disse.
Bruno Bianco explicou que a contribuição previdenciária considerará o grupo familiar, como um todo, e não mais cada contribuinte. “Com a contribuição o rural estará incluído no sistema. Uma vez incluído terá direito a todos os benefícios previdenciários”, explicou.
Durante o debate, a presidente da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), Marina Brito Battilani, reforçou a importância da Nova Previdência para o trabalhador brasileiro. “É preciso entender que as mudanças propostas pelo governo visam garantir uma proteção ao trabalhador rural, não só para o fim da vida, mas em toda a sua vida laboral”, afirmou.
