Empresa é condenada a restituir valor descontado de empregado que obteve novo emprego no curso do aviso-prévio trabalhado
O trabalhador pediu dispensa de cumprimento do aviso-prévio, por ter encontrado novo emprego. O empregado foi dispensado sem justa causa e, no curso do aviso-prévio em cumprimento, teve oportunidade de obter novo emprego. Por isso, solicitou à empresa que o dispensasse de cumprir o restante do período, mas teve descontado das verbas rescisórias o valor “pelo aviso-prévio não cumprido”.
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Em qual desafio trabalhista podemos te ajudar?
Atuando desde 2009 na área trabalhista, a CP&R conta com uma equipe altamente treinada e especializada. Com experiência em todas as áreas do Direito do Trabalho, atuando tanto na esfera judicial e extrajudicial quanto na administrativa.
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Empresa terá que restituir valor de parcelas de plano de saúde debitado de uma só vez de trabalhador
Decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região determinou que sejam estornados os valores relativos à coparticipação de plano de saúde, após concluir que uma metalúrgica ficou mais de dois anos sem fazer os referidos descontos no contracheque dos seus empregados afastados.
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Novas regras sobre home office entram em vigor; veja o que muda
O governo federal publicou no último dia 28, duas medidas provisórias (MP) referentes ao teletrabalho, também conhecido como home office. Os textos mudam e adicionam algumas regras para essa modalidade, e já estão em vigor.
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Copa do Mundo 2022: como o Catar tratou os trabalhadores que construíram os estádios?
O sorteio dos grupos das seleções da Copa do Mundo deste ano no Catar, no Oriente Médio, atraiu a atenções de milhões nesta última sexta-feira, 1º de abril. É o torneio mais controverso da história da Fifa, com questionamentos sobre como o Catar conquistou o direito de ser sede da Copa, o tratamento aos trabalhadores que estão construindo os estádios e se o país é um local adequado.
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Trabalhador deve ser reintegrado a banco que fez compromisso de não demitir
Após assumir publicamente e de maneira voluntária que não faria demissões durante a epidemia de Covid-19, a empresa não pode quebrar, de forma unilateral e sem justificativa plausível, a garantia de estabilidade provisória dada a seus empregados.
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Trabalho escravo: Família é condenada a indenizar em R$ 650 mil
Família que mantinha empregada de 61 anos em condições semelhantes à de escrava pagará R$ 650 mil em indenizações. Assim entendeu a 12ª turma do TRT da 2ª região condenou os ex-patrões ao pagamento de R$ 350 mil por danos morais em favor da empregada e R$ 300 mil por danos morais coletivos, para o Fundo de Amparo ao Trabalhador. A decisão também suspendeu o segredo de justiça do processo.
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Empresa é condenada por palavrões e sexismo no grupo de WhatsApp do trabalho
Uma empresa da área de seguros de vida foi condenada ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais a uma trabalhadora que convivia com palavras de baixo calão e mensagens sexistas no grupo de WhatsApp criado para troca de informações de trabalho.
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Rejeitado recurso do BB contra proibição de convocar empregados do grupo de risco para trabalho presencial
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco do Brasil S.A., que pretendia, por meio de correição parcial, afastar decisão da Justiça do Trabalho da 1ª Região (RJ) que havia mantido o trabalho remoto de empregados do grupo de risco para a covid-19 e vedado sua convocação para o trabalho presencial.
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Empresa pública terá que pagar mais de R$ 1 milhão à família de carteiro que morreu em decorrência da Covid-19
Por não adotar medidas eficazes para conter a contaminação da covid-19 entre os funcionários, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos terá que pagar R$ 1.033.466,00 à família de um carteiro que morreu por complicações da doença. O valor é referente às indenizações por danos morais, materiais e pelo óbito, ocorrido em março de 2021.
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