Justiça determina indenização para trabalhador que não usufruiu licença-paternidade
Por ter a licença-paternidade negada e consequentemente o direito de participar dos primeiros dias de vida da filha recém-nascida, o frentista de um posto de gasolina de Primavera do Leste deve receber indenização de R$ 6 mil por danos morais.
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Veja o que muda nas regras trabalhistas com o fim do estado de emergência da Covid-19
Com o anúncio do fim do estado de emergência de saúde pública, regras trabalhistas relacionadas, por exemplo, ao uso de máscaras, trabalho remoto para gestantes e ao afastamento de funcionários com sintomas suspeitos de Covid-19 podem deixar de valer.
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Trabalhadora obrigada a cobrir tatuagens e usar batom será indenizada
Uma trabalhadora que era obrigada a usar batom e cobrir diariamente suas tatuagens com fita adesiva, sob pena de demissão, deve ser indenizada por danos morais. A decisão é da juíza do Trabalho Katarina Roberta Mousinho de Matos Brandão, da 4ª vara do Trabalho de Brasília, que entendeu o tratamento da empresa à trabalhadora como humilhante.
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Empresa é condenada a restituir valor descontado de empregado que obteve novo emprego no curso do aviso-prévio trabalhado
O trabalhador pediu dispensa de cumprimento do aviso-prévio, por ter encontrado novo emprego. O empregado foi dispensado sem justa causa e, no curso do aviso-prévio em cumprimento, teve oportunidade de obter novo emprego. Por isso, solicitou à empresa que o dispensasse de cumprir o restante do período, mas teve descontado das verbas rescisórias o valor “pelo aviso-prévio não cumprido”.
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Em qual desafio trabalhista podemos te ajudar?
Atuando desde 2009 na área trabalhista, a CP&R conta com uma equipe altamente treinada e especializada. Com experiência em todas as áreas do Direito do Trabalho, atuando tanto na esfera judicial e extrajudicial quanto na administrativa.
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Empresa terá que restituir valor de parcelas de plano de saúde debitado de uma só vez de trabalhador
Decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região determinou que sejam estornados os valores relativos à coparticipação de plano de saúde, após concluir que uma metalúrgica ficou mais de dois anos sem fazer os referidos descontos no contracheque dos seus empregados afastados.
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Novas regras sobre home office entram em vigor; veja o que muda
O governo federal publicou no último dia 28, duas medidas provisórias (MP) referentes ao teletrabalho, também conhecido como home office. Os textos mudam e adicionam algumas regras para essa modalidade, e já estão em vigor.
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Copa do Mundo 2022: como o Catar tratou os trabalhadores que construíram os estádios?
O sorteio dos grupos das seleções da Copa do Mundo deste ano no Catar, no Oriente Médio, atraiu a atenções de milhões nesta última sexta-feira, 1º de abril. É o torneio mais controverso da história da Fifa, com questionamentos sobre como o Catar conquistou o direito de ser sede da Copa, o tratamento aos trabalhadores que estão construindo os estádios e se o país é um local adequado.
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