Aprovado projeto de lei que permite retorno do trabalho presencial de gestantes
Na última quarta-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei nº 2058/21, que possibilita o retorno às atividades presenciais de gestantes que já tiverem sido completamente imunizadas contra a COVID-19.
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Complexidade da causa trabalhista não justifica anulação de audiência em modelo telepresencial
A Seção de Dissídios Individuais-7 do TRT da 2ª Região manteve decisão monocrática que havia denegado pedido do Banco Bradesco para anular os atos processuais de uma ação cuja audiência havia sido realizada no modelo telepresencial.
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TST mantém condenação de banco em caso de intolerância religiosa
Por entender que não foram impugnados de forma específica os fundamentos da decisão que se desejava anular, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso interposto por um banco contra a decisão que o condenou ao pagamento de indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos em um episódio de discriminação religiosa no ambiente de trabalho.
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Treinamento prévio ao registro na carteira de trabalho conta no contrato?
O contrato de trabalho entre o trabalhador e a empresa ou outra pessoa física é o acordo entre ambos que corresponde à relação de emprego. Nela, o empregado se compromete a ele próprio, dentro dos limites do contrato, executar as tarefas determinadas pelo empregador de forma habitual e com a expectativa de receber uma remuneração em contrapartida.
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Empresas brasileiras passam a exigir vacinação contra a Covid-19
Algumas empresas brasileiras passaram a exigir a comprovação da vacinação contra a Covid-19, com risco de demissão para funcionários que não quiserem cumprir. A exigência gerou um debate polêmico na esfera trabalhista. As empresas têm se baseado na nota técnica do Ministério Público do Trabalho (MPT), que diz que o colaborador tem o direito e o dever de se vacinar.
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Pedido anterior à aposentadoria por invalidez não afasta direito de bancário de ajuizar nova ação
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno ao juízo de primeiro grau da reclamação trabalhista em que um bancário pede a condenação do Banco Santander (Brasil) S.A. ao pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de sua incapacidade permanente para o trabalho.
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Mesmo sem convenção coletiva, trabalhador tem direito a reajuste salarial
Mesmo sem convenção coletiva, empregado tem direito à correção monetária de seu salário. Com base nessa premissa, constante da Lei 7.238/1984, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) negou recurso do jornal Estado de Minas e manteve sentença que o condenou a reajustar o salário de um funcionário e pagar as diferenças salariais desde julho de 2018.
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Banco terá que indenizar e reintegrar trabalhadores dispensados durante greve
A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que confirmou sentença em favor da indenização de bancários dispensados pelo Itaú durante greve realizada em 2016. O colegiado decidiu também pela reintegração dos profissionais, reformando parcialmente o entendimento de 1º grau.
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1ª Turma aumenta para R$ 30 mil indenização a trabalhadora que sofreu assédio sexual em Goiânia
A Primeira Turma do TRT de Goiás reformou sentença da 17ª Vara do Trabalho de Goiânia aumentando de R$ 10 mil para R$ 30 mil a indenização por danos morais a ser paga por uma empresa de telefonia a uma atendente de call center que sofreu assédio sexual no ambiente laboral.
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Bancária receberá adicional de periculosidade por trabalho em edifício que continha armazenamento de combustível para gerador
A Justiça do Trabalho mineira reconheceu o direito de uma bancária ao recebimento do adicional de periculosidade, já que ela trabalhava no 10º andar de um edifício que continha, em seu subsolo, mais de três mil litros de líquidos inflamáveis. A sentença é do juiz Frederico Leopoldo Pereira, titular da 1ª Vara do Trabalho de Alfenas-MG.
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