Bancária tem direito a benefícios do PDV implantado durante aviso prévio indenizado
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco a pagar a uma empregada dispensada sem justa causa os benefícios do plano de demissão voluntária especial (PDVE) implantado no curso do seu aviso prévio.
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Gerente obtém produção antecipada de provas da relação trabalho e depressão
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a produção antecipada das provas documental e pericial pleiteadas por um gerente do Banco do Brasil demitido por justa causa, após procedimento administrativo para apuração de falta.
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Trabalhadora chamada de feia e esquisita pelo supervisor receberá indenização de R$ 8 mil por danos morais
Uma empresa de gestão e otimização de processos, com sede em Belo Horizonte, foi condenada a pagar indenização de R$ 8 mil a uma ex-empregada. A trabalhadora alegou que foi vítima de assédio moral, sendo perseguida e humilhada pelo supervisor hierárquico, que chegou até a chamá-la de feia e esquisita.
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TRT-2 multa empresa de tecnologia em R$ 300 mil por descumprir lei de cotas para pessoas com deficiência
A 11ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região condenou uma empresa de tecnologia ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos pelo descumprimento do art. 93 da Lei 8213/91 (adaptação e acessibilidade ao meio ambiente de trabalho).
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Bancário que pediu demissão durante a pandemia e se arrependeu é reintegrado
A 13ª Vara do Trabalho de Natal (RN) determinou a reintegração de empregado do Banco do Brasil S.A. que se arrependeu do seu pedido de demissão feito durante o período da pandemia do Covid-19.
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Quanto tempo dura o Auxílio Doença?
O auxílio-doença é um benefício previdenciário destinado aos segurados que estão incapazes de exercer suas atividades laborais temporariamente. A incapacidade que dá direito ao auxílio-doença pode ocorrer tanto em virtude de acidente quanto em caso de doença.
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Churrascaria deve reintegrar funcionários e pagar R$ 17 milhões
A churrascaria Fogo de Chão, do RJ, deverá reintegrar funcionários e pagar R$ 17 milhões por danos morais coletivos após demissão em massa. A decisão da juíza do Trabalho Mirna Rosana Ray Macedo Correa, da 52ª vara do RJ, determinou, ainda, que a churrascaria se abstenha de realizar dispensa coletiva de empregados sem a prévia negociação coletiva com o sindicato.
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Banco é condenado por pressionar caixa a trocar atestado e voltar ao trabalho
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um banco a pagar indenização de R$ 5 mil a um empregado que foi pressionado a trocar um atestado médico de cinco dias por outro de período menor e ameaçado de demissão se não retornasse ao trabalho.
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TRF-4 reconhece direito à desistência de aposentadoria a professora municipal
O trabalhador tem o direito de renunciar à aposentadoria, já que se trata de direito patrimonial disponível. Logo, não há interesse público ou previsão legal que obrigue o segurado da Previdência Social a continuar recebendo seus proventos de aposentadoria.
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