Senado aprova PL que amplia beneficiários do auxílio emergencial
O plenário do Senado, em sessão remota, aprovou por unanimidade (81 votos) o texto substitutivo do PL 873/2020, que amplia o auxílio emergencial de R$ 600 previsto na Lei nº 13.982/2020 para categorias de trabalhadores ainda não contempladas e que tenham perdido renda em função da pandemia do novo coronavírus.
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Banco é condenado a reintegrar filha de funcionário excluída do plano de saúde por ter completado 25 anos
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário do Itaú Unibanco S.A, condenado em primeira instância a restabelecer o plano de saúde da filha de um funcionário que deixou de receber o benefício por ter completado 25 anos. O colegiado seguiu por unanimidade o voto do relator do acórdão, desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, que considerou caracterizada alteração contratual lesiva, vedada pelo artigo 468 da CLT.
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MP 936: Como o governo vai pagar trabalhadores com jornada reduzida?
Mais de 1 milhão de trabalhadores já firmaram acordos para redução de salário e jornada ou de suspensão de contratos de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus, segundo informações do Ministério da Economia. As negociações estão se dando no âmbito da MP 936, que instaurou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
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TST retoma sessões de julgamento por meio virtual
Os julgamentos no Tribunal Superior do Trabalho (TST) devem ser retomados em breve e serão agora telepresenciais. As sessões estavam suspensas desde março em decorrência da covid-19. O calendário ainda será divulgado. Com a medida, advogados de qualquer parte do país poderão fazer defesa oral nos processos.
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Governo autoriza novo saque do FGTS e extingue Fundo PIS-Pasep
Foi publicada em edição extra do DOU a MP 946/20, que autoriza os trabalhadores com contas no FGTS a sacarem até R$ 1.045 entre 15 de junho e 31 de dezembro deste ano, tendo em vista a pandemia da covid-19.
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Governo vai usar aplicativo para cadastrar informais que têm direito a auxílio de R$ 600
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse nesta sexta-feira (3) que será usado um aplicativo para celulares para identificar os trabalhadores informais que não estão em nenhum cadastro do governo, mas têm direito de receber o auxílio de R$ 600.
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Governo publica MP do Emprego, decreto que zera IOF no crédito e adiamento do IR
governo federal formalizou no Diário Oficial da União (DOU) algumas das medidas anunciadas ontem para o enfrentamento dos efeitos do novo coronavírus na economia do País. A Medida Provisória 936/2020, que cria um programa emergencial para garantir empregos, foi publicada ainda nesta quarta-feira em edição extra do Diário Oficial.
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JT-MG libera R$ 38 milhões retidos da Vale para combate ao coronavírus na bacia do Paraopeba e Região Metropolitana
O juiz Henrique Alves Vilela, titular da 5ª Vara do Trabalho de Betim, acolheu a destinação emergencial de mais de R$ 38 milhões do valor retido da Vale S.A para indenização a título de dano moral coletivo, na ação civil pública, em face da mineradora, após a tragédia da Barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho.
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Empresa gaúcha deve oferecer proteção contra Covid-19 a empregados, determina juiz
A empresa Serede (Serviços de Rede S.A.) tem de adotar medidas preventivas para proteger os seus empregados da pandemia de coronavírus (Covid-19), determinou, em liminar, o juiz André Ibaños Pereira, titular da 7ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.
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Publicada a MP n.927, de 22 de março de 2020 – Medidas Trabalhistas (COVID-19)
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ), e dá outras providências.
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