O prazo de suspensão de contratos e redução de jornada pode se estender?
Com o final do ano, o dia 31 de dezembro marca uma data diferente para milhões de trabalhadores: o fim do estado de calamidade pública por causa da covid-19 e, junto a ele, o fim do prazo para a redução de jornada e suspensão de contratos. Mas, com a segunda onda da doença no país, surge a dúvida: esse prazo pode se estender?
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Justiça do Trabalho condena banco a pagar indenização de R$ 100 mil a gerente sequestrado junto com a família
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou um banco privado a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais a um gerente sequestrado em casa junto com esposa e filha. As vítimas foram levadas de madrugada para um matagal na região rural da cidade de Sarzedo e separadas e mantidas sob mira de armas de fogo até o início da manhã,
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Qual o prazo para o empregador assinar a minha carteira de trabalho?
De acordo com o art. 29 da CLT, que foi alterado no ano de 2019, o empregador tem o prazo de 5 (cinco) dias úteis para anotar na CTPS do empregado, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico.
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Crachá e nome em organograma da empresa confirmam vínculo de emprego
A 3ª turma do TST rejeitou o exame do recurso de uma empresa de transporte contra decisão em que foi reconhecido o vínculo de emprego com um consultor da empresa. Embora a transportadora alegasse se tratar de prestação de serviço autônomo, o trabalhador constava no organograma como diretor executivo e tinha crachá com a identificação do cargo.
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Copasa indenizará ex-empregado que teve pedido de aposentadoria especial negado por culpa da empresa
Um ex-empregado da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa-MG) ganhou na Justiça do Trabalho o direito de receber indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil, após ter o pedido de aposentadoria especial negado por falha da empresa.
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Pedido de demissão não afasta direito de bancários à participação proporcional nos lucros
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente o direito de empregados do Banco Bradesco S.A. e da Bradesco Seguros S.A. de receber o pagamento proporcional da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), ainda que a sua demissão tenha ocorrido antes da distribuição dos lucros.
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