NJ – Juiz afasta vínculo de emprego entre taxista e o “dono da placa” do veículo
Alegando que trabalhou para o titular da placa do táxi por cerca de um ano, com todos os requisitos da relação de emprego mas sem o registro da CTPS, um taxista procurou a Justiça do pretendendo o reconhecimento do vínculo, com condenação do réu de lhe pagar os direitos trabalhistas decorrentes,
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Redução de intervalo é inválida em empresa que usa compensação de horas
A prorrogação da jornada afastou a autorização para diminuir o intervalo de descanso. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que o regime de compensação semanal de horas invalida a redução do intervalo intrajornada para descanso e alimentação aplicado pela WEG Equipamentos Elétricos S.A.
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Plano de saúde não pode ser cancelado no caso de aposentadoria por invalidez
A situação enseja a reparação por danos morais. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) por ter cancelado o plano de saúde e odontológico de uma industriária aposentada por invalidez. A decisão segue o entendimento do TST de que a situação enseja a reparação por danos morais.
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Nova TV ENAMAT vai proporcionar ao público acesso ao conteúdo da Escola
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) instituiu, em junho deste ano, a Comissão Temporária para Análise e Tratamento do Acervo Digital da Formação Profissional para o Portal de Conteúdo da Escola, com o objetivo de realizar os trabalhos de classificação, catalogação e indexação do acervo de áudio e vídeo da TV Enamat.
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Médica receberá hora extra por não repousar a cada 90 minutos de serviço
Intervalo de dez minutos está previsto em lei, mas empregador não comprovou a concessão. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar) a pagar, como hora extra, os intervalos de 10 minutos a cada 90 minutos de serviço não usufruído por uma médica. O intervalo para os médicos está previsto em lei, e o empregador não
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